A ECTAA, organização que reúne as associações de agências de viagens e operadores turísticos europeus, acusou a IATA, associação mundial de companhias de aviação, de "unilateralmente" pôr em causa aspectos importantes da regulação da sua relação comercial.

A IATA, segundo a ECTAA, “restringiu seriamente” a capacidade das agências de viagens de determinar os chamados critérios financeiros locais (LFC) de acreditação das agências e, dessa forma, tornou “irrelevante” o APJC (do inglês para Agency Programme Joint Council), organismo que reúne companhias de aviação e agências de viagens e ao qual compete, designadamente, decidir sobre os LFC.

A alteração introduzida pela IATA permite que terceiros se pronunciem sobre os LFC quando a IATA os considerar “deficientes ou insuficientes” e façam recomendações ao APJC.

Essas alterações, diz a ECTAA, “restringem seriamente a capacidade dos agentes de viagens de determinarem os LFC e torna a APJC irrelevante”.

Além dessas medidas, a ECTAA critica a decisão da IATA de alterar regras do chamado TAC (do inglês para Travel Agency Comissioner), “mediador independente” a que as agências de viagens podem recorrer quando estejam perante decisões da IATA que afectem o seu negócio.

A ECTAA diz que “apesar da forte oposição dos agentes de viagens e em desrespeito pelas suas próprias regras” a IATA, na 41ª Passenger Agency Conference, reunida em Genebra a 30 e 31 de Outubro, “adoptou alterações ao programa do TAC que limitam consideravelmente a capacidade dos agentes de buscarem mediação independente”.

A associação relata que apesar da oposição expressa pelas agências e de promessas de que as suas posições seriam levadas em conta, a Passenger Agency Conference avançou com as alterações ao programa do TAC numa “sessão à porta fechada” com a presença apenas das companhias aéreas, o que o secretário geral da ECTAA, Michel de Blust, classifica como uma “bofetada na cara” das agências de viagens.

Michel de Blust deixa no ar a ameaça de retaliação, sem concretizar, dizendo que se não for possível ‘uma aproximação de cooperação’, então as agências de viagens terão que “seguir outras vias”.

O que está em causa é que as agências de viagens são um canal incontornável de venda de bilhetes de avião, atingindo milhares de milhões de euros, o que, por paradoxal que pareça, desagrada às companhias aéreas, no passado por que tinham que pagar comissões pelas vendas, na actualidade, porque querem esses passageiros como clientes seus para refinarem e expandirem vendas.

O perfil do mercado, porém, não se tem alterado substancialmente e de acordo com a própria IATA, o BSP (do inglês para Billing and Settlement Plan) da IATA, que funciona como câmara de compensação entre as agências e as companhias aéreas, conta com 370 companhias, o cumprimento dos pagamentos pelas agências de viagens tem uma taxa de 99,999% e o total de bilhetes processados atinge 236,3 mil milhões de dólares (207 mil milhões de euros).

Em Portugal, as vendas BSP das agências de viagens acreditadas pela IATA ascenderam a 687,2 milhões de euros de Janeiro a Setembro deste ano, com um aumento em 7,3%.

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