Parlamento português aprova legislação sobre dados de passageiros aéreos

07-12-2018 (15h00)

O parlamento português aprovou hoje a proposta de lei do Governo que permitirá às companhias aéreas transmitir dados dos viajantes para um registo de identificação dos passageiros, como forma de prevenir terrorismo e criminalidade grave.

A lei, aprovada em votação final global, teve os votos favoráveis do PSD, PS e CDS, e contra do BE, PCP e PEV, e a abstenção do PAN.

O diploma, que transpõe uma directiva aprovada pelo Parlamento Europeu em 2016, regula a transferência e o tratamento, pelas transportadoras aéreas, dos dados do registo de identificação de passageiros (PNR, na sigla em inglês) para efeitos de prevenção do terrorismo e de criminalidade grave.

No texto, o Governo sublinha que, “para proteger os direitos de privacidade e de não discriminação, preveem-se restrições à transferência, ao tratamento e à conservação dos dados PNR”.

A directiva europeia visa prevenir, detectar, investigar e reprimir infracções terroristas e criminalidade grave e, assim, reforçar a segurança interna da União Europeia (UE).

O PNR exige que as transportadoras aéreas transmitam aos Estados-membros os dados dos viajantes que chegam ou partem da UE para ajudar a prevenir e combater o terrorismo.

Segundo a directiva europeia, estes dados PNR constituídos por informações fornecidas pelos passageiros e recolhidas pelas transportadoras aéreas durante a reserva dos bilhetes, como o nome, a morada, o número de telefone, o número do cartão de crédito, a bagagem e o itinerário da viagem.

As novas regras exigem que as transportadoras aéreas transfiram os dados dos passageiros dos voos extra-UE (de um país terceiro para um Estado-membro da UE ou vice-versa) dos seus sistemas de reserva para uma unidade especializada do Estado-Membro de chegada ou de partida, tendo em vista lutar contra a criminalidade grave e o terrorismo.

O Conselho de Ministros aprovou a proposta, em Maio, e, em Julho, Portugal foi um dos países avisado pela Comissão Europeia para informar se a directiva europeia já estava transposta para o direito nacional, dado que o prazo já tinha terminado em Maio (clique para ler: Comissão Europeia pede a Portugal para transpor legislação sobre dados de passageiros).

(PressTUR com Agência Lusa)

 

Clique para ver mais: Aviação

Clique para ver mais: Portugal

Share
Tweet
+1
Share
Comentários
Escrever comentário

Outras Notícias

TAP já estreou mais dois A330-900neo

22-01-2019 (18h31)

A TAP anunciou que estreou esta segunda-feira o segundo e o terceiro Airbus A330-900neo da sua frota, em voos entre Lisboa e São Paulo Guarulhos.

easyJet aumentou capacidade em Portugal em 6% em 2017/2018

22-01-2019 (18h19)

A low cost easyJet, que em Portugal tem voos de/para Lisboa, Porto, Faro e Funchal, informou hoje que no exercício 2017/2018, terminado a 30 de Setembro, aumentou a sua capacidade em Portugal em 6%, abaixo, portanto do aumento médio da sua rede, que foi de 9,8%.

Air France KLM nomeia Angus Clarke para liderar estratégia do grupo

22-01-2019 (18h19)

O grupo Air France KLM nomeou Angus Clarke como vice-presidente executivo para a estratégia do grupo, com efeito a partir de 1 de Fevereiro.

easyJet aposta em ter êxito onde a Ryanair acaba de fracassar

22-01-2019 (18h16)

A contrastar com a recente ‘falência’ da Ryanair Holidays, a easyJet declarou hoje a sua easyJet Holidays como um dos pilares da sua estratégia, pois considera haver “uma grande oportunidade de mudar radicalmente” a oferta de pacotes.

easyJet confirma que não vai publicar mais resultados mensais de tráfego

22-01-2019 (17h47)

“Para reduzir o impacto especulativo de curto prazo em torno das estatísticas mensais de tráfego” assim explica hoje a easyJet a decisão de deixar de publicar as estatísticas mensais de tráfego como o fazia pontualmente desde a sua fundação.