Programa nacional de segurança da aviação civil prevê auditorias aos aeroportos

23-08-2019 (13h43)

Foto: ANA/Vinci
Foto: ANA/Vinci

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o diploma que define as responsabilidades dos intervenientes no sector da aviação na implementação das normas da aviação civil e que prevê a realização de auditorias aos aeroportos.

“O diploma define as responsabilidades dos diferentes intervenientes no setor da aviação, na implementação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação civil, estabelecidas pelo regulamento (CE) n.º 300/2008, de 11 de Março”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

De acordo com o Governo, tendo em conta a nova regulamentação, vão ser “oportunamente realizadas” auditorias pela Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil a cada um dos aeroportos nacionais para “avaliar e determinar medidas e procedimentos a aplicar”.

Estas medidas podem vir a ser classificadas como “confidenciais e reservadas”, devendo ser implementadas e desenvolvidas através de “determinações e instruções com caráter vinculativo às entidades destinatárias”, ressalvou o executivo.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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