Câmara do Porto vai receber sugestões de munícipes para o regulamento do Alojamento Local

15-05-2019 (17h54)

Invicta tem 8.082 AL registados, 3.000 dos quais oficializados em 2018

A Câmara do Porto, através do seu vereador para a Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, reforçou a intenção de apresentar um esboço de regulamento relativo a medidas para limitar o Alojamento Local no centro histórico da cidade, no prazo de um mês, para depois recolher sugestões dos munícipes.

Os munícipes vão ter oportunidade de fornecer sugestões relativas ao esboço de regulamento para limitar o Alojamento Local através de fóruns de discussão promovidos com as juntas de freguesia, e através de um e-mail específico a criar. O esboço deve ser apresentado em Junho.

O vereador Ricardo Valente afirmou que a participação por parte dos munícipes "deverá ser feita com a nossa primeira definição do que é o guideline (linha orientadora) do ponto de vista do regulamento, porque aí as pessoas têm uma ideia muito concreta daquilo que é o caminho que nós pretendemos seguir".

Esta intenção de apresentar um esboço de regulamento já tinha sido anunciada pelo vereador durante uma reunião pública da Câmara do Porto.

Eduardo Miranda, presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP), convidado a participar no debate, sugeriu a existência de fóruns específicos para abordar questões a nível de transporte, segurança, entre outros. O intuito é que sejam encontradas soluções, com mediação da Câmara do Porto e a participação de entidades ligadas ao turismo, movimentos cívicos, associações e juntas de freguesia.

O Porto actualmente conta com 8.082 Alojamentos Locais registados, sendo que 3.000 foram oficializados em 2018.

Em relação aos AL, segundo dados recolhidos pela autarquia em parceria com a Confidencial Imobiliário citados por Ricardo Valente, "93% são apartamentos e os outros 7% são moradias e estabelecimentos de hospedagem".

De acordo com um estudo da Universidade Católica, para a Câmara do Porto, ao qual a Lusa teve acesso, "cerca de 71% dos AL (5.190 registos) estão localizados na União de freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória”.

Dentro desta União de freguesias é, por sua vez, notável a concentração na antiga freguesia de Santo Ildefonso, que corresponde a cerca de 2.000 registos de AL.

Se considerarmos as sete freguesias do concelho do Porto, Bonfim aparece em segundo lugar com 962 AL, o que corresponde a 13% no total dos AL contabilizados.

A União de freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos aparece em terceiro lugar com 388 AL, o que correspondente a 5% do total de AL.

A freguesia de Paranhos e a União de freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde apresentam-se, respectivamente, com 292 e 182 registos de AL, seguindo-se as freguesias de Campanhã e de Ramalde com, respetivamente, 128 e 116 registos de AL.

No que diz respeito a tipologias, 64% dos Alojamentos Locais no Porto são T0 ou T1.

O estudo foi preparado pelo Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica do Porto em resposta a uma solicitação da Câmara Municipal do Porto, cujo coordenador foi Alberto Castro.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, já disse estar disposto a implementar medidas de contenção para limitar o AL no centro histórico, após conhecer o estudo da Católica.

Em vigor desde 21 de Outubro de 2018, as alterações legislativas ao regime do AL determinam que as câmaras municipais e as assembleias de condóminos podem intervir na autorização do exercício da actividade, permitindo a fixação de “áreas de contenção” para “preservar a realidade social dos bairros e lugares”.

(PressTUR com Agência Lusa)

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