Comissão Europeia adopta novas regras para impedir “uso indevido” de drones na UE

24-05-2019 (15h54)

Foto: Ricardo Gomez Angel / Unsplash
Foto: Ricardo Gomez Angel / Unsplash

A Comissão Europeia adoptou hoje novas regras para impedir o “uso indevido” de drones na União Europeia (UE), visando garantir a segurança dos cidadãos através do registo obrigatório dos operadores e da criação de zonas de exclusão destes aparelhos.

Em causa está um regulamento europeu, hoje adoptado, que substituirá as regras nacionais existentes nos Estados-membros da UE, visando garantir a segurança e mitigar os riscos associados ao uso de drones (pequenas aeronaves não tripuladas e controladas remotamente que servem para captar imagens).

“Através do registo dos operadores, da identificação remota e da definição de zonas geográficas [de exclusão], todas as autoridades nacionais terão agora meios para impedir o uso indevido ou atividades ilegais de drones”, sublinha a Comissão Europeia em comunicado.

As novas regras, que vão entrar em vigor directamente nos países da União após a publicação no Jornal Oficial da UE, prevêem, assim, o registo obrigatório de drones e a sua identificação electrónica até 2020.

Previsto está também que os Estados-membros possam criar zonas de exclusão de drones, nos quais estes não poderão entrar, como aeroportos e aeródromos ou centros urbanos.

Este regulamento aplica-se a todos os equipamentos, independentemente do peso.

Ainda assim, os drones com peso inferior a 25 quilogramas poderão voar sem autorização prévia desde que respeitem algumas condições, nomeadamente desde que isso seja até 120 metros de altura e o operador os mantenha na sua linha visual e longe das pessoas, explica o comunicado.

A Comissão Europeia adianta que vai publicar em breve um guia para ajudar os operadores de drones a compreender as novas regras, ao mesmo que tempo que está a rever as leis de aviação para incluir a operação de drones.

Citada na nota, a comissária europeia para os Transportes, Violeta Bulc, salienta que “a UE terá agora as regras mais avançadas do mundo”, nesta matéria, o que contribuirá para garantir a segurança, mas também para fomentar a inovação europeia.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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