ALEP prevê “estabilidade jurídica” para o sector do alojamento local

30-03-2017 (10h35)

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) prevê que o sector alcance “estabilidade jurídica” no seguimento de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça num processo que opunha uma proprietária de um alojamento local e a assembleia de condóminos.

A decisão judicial foi favorável à proprietária do alojamento local, revertendo uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, afirma a ALEP em comunicado.

“O Supremo Tribunal de Justiça entende, desta forma, que a actividade do alojamento local enquadra-se no uso habitacional e não na utilização comercial ou outro, e, por isso, a assembleia de condóminos não pode proibir os proprietários da prática do alojamento local”, acrescenta a mesma nota.

A ALEP sublinha no comunicado que a decisão “é importante pois traz estabilidade jurídica a uma actividade que tem ganho um peso crescente”.

Eduardo Miranda, presidente da ALEP, acrescenta que a Associação “acredita na autorregulação desta actividade que, sendo muito recente, está ainda a definir regras”.

 

Clique para mais notícias: ALEP

Clique para mais notícias: Portugal

Share
Tweet
+1
Share
Comentários
Escrever comentário

Outras Notícias

Soltrópico apresenta programação de Réveillon em Coimbra, Porto e Lisboa

21-08-2019 (21h48)

“Venha descobrir as novidades que temos reservadas para o Réveillon e para os destinos de longo curso”, desafia o operador turístico Soltrópico num convite para três apresentações marcadas para 10, 11 e 12 de Setembro, em Coimbra, Porto e Lisboa.

Convento do Carmo em Moura vai ser um 4-estrelas após investimento de seis milhões

21-08-2019 (21h22)

A Sociedade de Promoção de Projetos Turísticos e Hoteleiros (SPPTH), gestora do Convento do Espinheiro, em Évora, venceu a concessão do Convento do Carmo, em Moura, que irá converter num hotel de 4-estrelas para abrir em 2022, após um investimento de seis milhões de euros.

Aeroporto de Lisboa vai ter uma nova área de chegadas com mais cinco postos de controlo

21-08-2019 (16h30)

O aeroporto de Lisboa vai ter a partir de final de Setembro/início de Outubro mais cinco postos de controlo do Serviço de Estangeiros e Fronteiras (SEF) numa nova área de chegadas, disse Isabel Oneto, secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna.

Macau recebeu mais 8% de turistas portugueses até Julho

21-08-2019 (16h16)

Macau recebeu 6.905 turistas portugueses nos primeiros sete meses do ano, o que corresponde a um aumento de 8% ou mais 509 turistas que no período homólogo do ano passado, segundo dados oficiais divulgados hoje.

Lisboa foi Top5 de crescimento de passageiros na Europa no primeiro semestre

21-08-2019 (15h37)

O ACI Europa, associação que reúne mais de 500 aeroportos europeus, cotou o Aeroporto de Lisboa como um dos grandes aeroportos do continente com mais forte crescimento do número de passageiros no primeiro semestre.

Noticias mais lidas