Mercado estará preparado para nova Directiva dos Pacotes se negociação decorrer pela positiva – Pedro Costa Ferreira, APAVT

15-10-2017 (23h46)

“Não faz sentido comentar” uma negociação em curso, considera o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, advertindo os jornalistas de que pouco revelaria sobre a nova Directiva dos pacotes turísticos, embora sempre tenha avançado que considera “que o mercado está preparado” para “um tão grande aumento de responsabilidades e de custos”.

“Face ao modo como parecem estar a decorrer as negociações e face aos nossos objectivos para a negociação, se forem concluídas de forma positiva, eu acho que o mercado está preparado” para a nova lei dos pacotes turísticos que entra em vigor a 1 de Julho de 2018, declarou Pedro Costa Ferreira aos jornalistas em Viseu.

O presidente da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT) falava à imprensa após ter feito na XIII Convenção da GEA uma apresentação aos agentes de viagens sobre os pontos defendidos pela Associação no processo negocial com a Secretaria de Estado do Turismo e com a Direcção-Geral do Consumidor.

“O processo negocial não chegou ao seu termo, não pode ser ainda interpretado, concluído, nem comentado com terceiros”, defende o presidente da APAVT, pelo que a apresentação aos agentes de viagens foi interdita à imprensa.

Pedro Costa Ferreira revelou contudo aos jornalistas que a apresentação foi “um momento importante” em que “relembrou a trave mestra da nossa negociação” e os argumentos da Associação que elaborou com os associados num roadshow pelo país iniciado em Janeiro de 2016.

“O tema é muito difícil para a APAVT porque significa maior responsabilidade e maior custo”, admite o dirigente, considerando contudo que “a relação com a tutela é muito boa, o diálogo tem sido óptimo, de grande abertura, de total boa fé e, quando assim é, as coisas ficam facilitadas”.

“Se o sector está preparado para um tão grande aumento de responsabilidades e de custos, nós achamos que, pela dinâmica do mercado, estará”, perspectiva Pedro Costa Ferreira, advertindo no entanto que “a adaptabilidade da transposição a Portugal, como a adaptabilidade da transposição nos diversos países europeus, vai começar a ser aferida nos primeiros momentos em que viermos a ter os primeiros sinistros, as primeiras decisões”.

Os seguros, segundo avaliou o dirigente, irão “facilitar com certeza a resolução de muitos problemas e do ponto de vista do mercado é uma boa notícia se pensarmos que conhecemos alguns mercados, sobretudo a Leste, em que a actividade seguradora se recusou a assegurar estes novos riscos, simplesmente não está acessível o seguro”.

“O seguro só teria que ser aceite pela actividade seguradora se fosse obrigatório e a nova Directiva não tem um seguro obrigatório”, clarificou.

O dirigente salientou que a transposição terá poucas diferenças de país para país, uma vez que “a Directiva é de máximos e o que está lá escrito não dá azo a grandes negociações. Dá azo a algumas interpretações, e nós estamos a exercê-las”, frisou.

A lei tem que ser publicada até ao final de Dezembro deste ano e entra em vigor a 1 de Julho de 2018, o último dia possível para a sua implementação.

Uma das novidades em Portugal é que a APAVT entregou à tutela uma proposta conjunta com a principal organização de defesa dos consumidores, a DECO.

A existência dessa proposta foi confirmada pelo presidente da APAVT no 42º Congresso da Associação reunido em Aveiro, perante o qual declarou: “não conheço nenhum país europeu onde tenha já sido entregue uma proposta conjunta, da associação do sector e da associação de defesa dos consumidores, como aconteceu em Portugal” (para ler mais clique: APAVT entrega proposta conjunta com a DECO para transposição da directiva dos pacotes turísticos).

 

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