Agências de viagens apoiam pedido do Parlamento Europeu para maior protecção em insolvências de companhias aéreas

24-10-2019 (15h29)

Foto: Ross Parmly / Unsplash
Foto: Ross Parmly / Unsplash

A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), que a APAVT integra, "apoia e regozija-se com o pedido urgente do Parlamento Europeu para que seja efectivada uma protecção relativa às insolvências das companhias aéreas", anunciou hoje.

"A insolvência da Thomas Cook Airlines e as numerosas falências de transportadoras aéreas que ocorreram nos últimos anos, demonstram que os consumidores não recebem o mesmo tratamento quando uma companhia vai à falência", diz a ECTAA num comunicado divulgado em Portugal pela APAVT (Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo).

A confederação salienta que "os viajantes que compram um pacote turístico estão muito melhor protegidos no caso de insolvência de um operador turístico, que é forçado a colocar garantias contra a sua própria insolvência para assegurar o repatriamento e reembolsos devidos aos viajantes afetados".

Já os passageiros que comprem apenas um bilhete numa companhia aérea não têm protecção similar no caso de insolvência da transportadora, diz a ECTAA. "Nesse caso, os passageiros não podem obter o reembolso e têm de comprar um novo bilhete para regressar a casa. Os consumidores são tratados de forma diferente, apesar do facto de pagarem antecipadamente à companhia aérea ou ao operador turístico".

"Há dez anos, o Parlamento Europeu pediu para ser criada uma protecção contra a insolvência de companhias aéreas, e desde então que nada mudou. As iniciativas lideradas pela própria indústria não oferecem uma protecção adequada. Depois de 32 insolvências nos mais recentes três anos, é tempo de acção a nível da UE", afirmou o presidente da ECTAA, Pawel Niewiadomski, citado no comunicado.

O Parlamento Europeu adoptou hoje uma resolução sobre os efeitos negativos da falência da Thomas Cook no turismo Europeu e defendeu que os passageiros que reservaram um só serviço, como um único voo (o chamado seat only), devem beneficiar da mesma protecção que os passageiros que reservaram uma viagem organizada (clique para ler: Parlamento Europeu preocupado com protecção de passageiros aéreos / Parlamento Europeu aprova medidas de apoio aos afectados pela falência do Thomas Cook).

O operador Thomas Cook colapsou a 23 de Setembro deste ano e a sua falência prejudicou "toda a indústria turística, destinos, fornecedores de serviços e os trabalhadores", sublinha a nota de imprensa da ECTAA.

Os clientes também foram penalizados, mas "foram colocados sob a alçada da legislação Europeia, designadamente a chamada «Directiva dos Pacotes Turísticos»", pelo que, segundo o comunicado, "puderam continuar as suas férias, ser repatriados e, para aqueles que ainda não haviam partido, obter a devolução através do Sistema de garantia dos operadores turísticos (na maioria dos casos um Seguro ou Fundo de Garantia de Viagem)".

Os clientes afectados tiveram estas soluções "porque os operadores turísticos têm de provar ter a capacidade de reembolsar e repatriar os viajantes em caso de insolvência", sublinha o comunicado.

Sobre a Resolução do Parlamento Europeu, a ECTAA destaca o reconhecimento da importância do turismo na economia da UE, "tanto em termos da criação de riqueza (10% do PIB da UE28) como do seu impacto social (12% do total da força de trabalho) e pede para um melhor reconhecimento deste sector crucial a nível europeu".

Por outro lado, a confederação "agradece também ao Parlamento Europeu pelo seu apoio na obtenção de uma linha de orçamento dedicada ao turismo e mais reconhecimento na Comissão Europeia".

 

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