Agências de viagens apoiam pedido do Parlamento Europeu para maior protecção em insolvências de companhias aéreas

24-10-2019 (15h29)

Foto: Ross Parmly / Unsplash
Foto: Ross Parmly / Unsplash

A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), que a APAVT integra, "apoia e regozija-se com o pedido urgente do Parlamento Europeu para que seja efectivada uma protecção relativa às insolvências das companhias aéreas", anunciou hoje.

"A insolvência da Thomas Cook Airlines e as numerosas falências de transportadoras aéreas que ocorreram nos últimos anos, demonstram que os consumidores não recebem o mesmo tratamento quando uma companhia vai à falência", diz a ECTAA num comunicado divulgado em Portugal pela APAVT (Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo).

A confederação salienta que "os viajantes que compram um pacote turístico estão muito melhor protegidos no caso de insolvência de um operador turístico, que é forçado a colocar garantias contra a sua própria insolvência para assegurar o repatriamento e reembolsos devidos aos viajantes afetados".

Já os passageiros que comprem apenas um bilhete numa companhia aérea não têm protecção similar no caso de insolvência da transportadora, diz a ECTAA. "Nesse caso, os passageiros não podem obter o reembolso e têm de comprar um novo bilhete para regressar a casa. Os consumidores são tratados de forma diferente, apesar do facto de pagarem antecipadamente à companhia aérea ou ao operador turístico".

"Há dez anos, o Parlamento Europeu pediu para ser criada uma protecção contra a insolvência de companhias aéreas, e desde então que nada mudou. As iniciativas lideradas pela própria indústria não oferecem uma protecção adequada. Depois de 32 insolvências nos mais recentes três anos, é tempo de acção a nível da UE", afirmou o presidente da ECTAA, Pawel Niewiadomski, citado no comunicado.

O Parlamento Europeu adoptou hoje uma resolução sobre os efeitos negativos da falência da Thomas Cook no turismo Europeu e defendeu que os passageiros que reservaram um só serviço, como um único voo (o chamado seat only), devem beneficiar da mesma protecção que os passageiros que reservaram uma viagem organizada (clique para ler: Parlamento Europeu preocupado com protecção de passageiros aéreos / Parlamento Europeu aprova medidas de apoio aos afectados pela falência do Thomas Cook).

O operador Thomas Cook colapsou a 23 de Setembro deste ano e a sua falência prejudicou "toda a indústria turística, destinos, fornecedores de serviços e os trabalhadores", sublinha a nota de imprensa da ECTAA.

Os clientes também foram penalizados, mas "foram colocados sob a alçada da legislação Europeia, designadamente a chamada «Directiva dos Pacotes Turísticos»", pelo que, segundo o comunicado, "puderam continuar as suas férias, ser repatriados e, para aqueles que ainda não haviam partido, obter a devolução através do Sistema de garantia dos operadores turísticos (na maioria dos casos um Seguro ou Fundo de Garantia de Viagem)".

Os clientes afectados tiveram estas soluções "porque os operadores turísticos têm de provar ter a capacidade de reembolsar e repatriar os viajantes em caso de insolvência", sublinha o comunicado.

Sobre a Resolução do Parlamento Europeu, a ECTAA destaca o reconhecimento da importância do turismo na economia da UE, "tanto em termos da criação de riqueza (10% do PIB da UE28) como do seu impacto social (12% do total da força de trabalho) e pede para um melhor reconhecimento deste sector crucial a nível europeu".

Por outro lado, a confederação "agradece também ao Parlamento Europeu pelo seu apoio na obtenção de uma linha de orçamento dedicada ao turismo e mais reconhecimento na Comissão Europeia".

 

Clique para ver mais: Aviação

Clique para ver mais: Agências&Operadores

Share
Tweet
+1
Share
Comentários
Escrever comentário

Outras Notícias

Feira de turismo ABAV Expo em São Paulo adiada para 2021

03-07-2020 (15h02)

A 48ª edição da feira internacional de turismo ABAV Expo, que estava marcada para os dias 23 a 25 de Setembro, em São Paulo, foi adiada para 2021, anunciou a organização, que em contrapartida vai promover um evento virtual que pretende “marcar a retomada dos negócios do sector turístico ainda em 2020”.

Ryanair acusa agências de viagens online de bloquear reembolsos

03-07-2020 (12h32)

A Ryanair acusou hoje "agências de viagens online não autorizadas" de bloquear reembolsos de clientes, por utilizarem "emails falsos e cartões de crédito virtuais" impedindo que as reservas "possam ser rastreadas até ao consumidor individual".

Bruxelas lança processo de infração a Portugal pelos ‘vouchers’ para reembolsos de clientes

02-07-2020 (13h19)

A Comissão Europeia decidiu hoje lançar processos de infração contra Portugal e outros nove Estados-membros por violação das leis comunitárias sobre direitos dos passageiros ao admitir vouchers para reembolsar clientes por viagens não efectuadas devido à pandemia de covid-19.

Royal Caribbean cancela cruzeiros do Odyssey of the Seas até Abril 2021

01-07-2020 (16h19)

A Royal Caribbean cancelou os cruzeiros a bordo do Odyssey of the Seas que tinha previsto realizar até Abril de 2021, devido a um atraso na construção do navio, que esperava receber em Novembro deste ano.

TUIfly programa voos para Faro e Funchal de sete cidades alemãs

30-06-2020 (17h14)

A TUIfly, companhia de aviação alemã do grupo TUI, maior conglomerado turístico europeu, tem programados voos em Julho e Agosto para Faro e para o Funchal à partida de Basel/Mulhouse, Dusseldorf, Frankfurt, Hamburgo, Hanôver, Munique e Estugarda.

Opinião e Análise