Bruxelas aprova apoio alemão de 840 milhões para cobrir vouchers de viagens canceladas

31-07-2020 (12h09)

Foto: Didier Weemaels / Unsplash
Foto: Didier Weemaels / Unsplash

A Comissão Europeia deu hoje ‘luz verde’ a um apoio estatal da Alemanha de 840 milhões de euros para cobrir vouchers emitidos por operadores turísticos para compensar cancelamentos de viagens devido à covid-19, visando tornar esta numa opção mais “fiável”.

O executivo comunitário, que tem feito campanha contra os vouchers nomeadamente por parte de companhias aéreas, informou em comunicado que aprovou, ao abrigo das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais, um esquema de garantia estatal alemão no valor de 840 milhões de euros para cobrir vouchers para compensar pacotes turísticos reservados antes de 8 de Março de 2020 e cancelados devido à covid-19.

Numa altura em que muitas empresas do setor dos transportes e do turismo enfrentam sérias dificuldades de liquidez e em que há também alguma contestação ao sistema dos vouchers, Bruxelas explica que a ajuda estatal alemã hoje aprovada visa tornar os vouchers “numa alternativa atraente e fiável aos reembolsos em dinheiro”, como recomendado pela Comissão Europeia.

Dados enviados por Berlim a Bruxelas na notificação desta medida revelam que esta cobertura estatal deverá permitir que as operadoras de viagem alemãs emitam cerca de “1,5 mil milhões de euros de vales de viagem seguros para compensar os clientes pelos pacotes de viagem cancelados”.

Em causa estão pacotes de viagem reservados, e entretanto cancelados, cujo valor total ascende a cerca de seis mil milhões de euros.

Apesar de uma parte destes clientes já ter recebido um reembolso em dinheiro, outra parte deverá optar pelos vouchers, com a medida hoje aprovada a implicar, então, uma cobertura a 100% pelo estado alemão perante situações como falências ou insolvências.

Os vales dos operadores turísticos abrangidas têm validade até 31 de Dezembro de 2021, e se não forem usados até então, têm de ser convertidos em dinheiro, como ditam as regras comunitárias.

“A Comissão considerou que o regime é necessário, adequado e proporcional para sanar uma perturbação grave na economia alemã”, diz a informação do executivo comunitário.

Em causa estão regras mais flexíveis de Bruxelas para as ajudas estatais, implementadas devido ao surto de covid-19.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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