Certificado para viajar na UE não prevê troca de dados nem se limita a vacinas, Didier Reynders

03-03-2021 (17h43)

O comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, garantiu que o certificado digital para a covid-19 que permitirá viajar dentro da União Europeia não prevê qualquer partilha de dados entre Estados-membros.

“Queremos evitar problemas de direitos fundamentais e violação da proteção de dados e também a discriminação entre cidadãos, disse ontem Reynders, em conferência de imprensa, acrescentando que “se tratará de uma verificação muito simples de dados e que será coordenada através de um instrumento legislativo”.

“Será um certificado, não um passaporte, que dará conta da situação de cada pessoa em relação à doença: se esteve doente, se foi vacinada ou se fez um teste PCR”, sublinhou.

A Comissão Europeia está a preparar “um instrumento legislativo sobre os dados que constarão num certificado digital numérico” que permita a circulação na União Europeia (UE) de pessoas vacinadas, que tenham desenvolvido anticorpos ou que apresente um teste PCR negativo.

“Vamos continuar a trabalhar numa maneira de organizar a livre circulação”, disse o comissário, garantindo que “não haverá qualquer discriminação nestes certificados”.

“Nós queremos um instrumento legislativo que permita que os mesmos dados sejam recolhidos nos mesmos certificados emitidos através da UE. Depois veremos quais são as utilizações possíveis para os certificados”, esclareceu.

O comissário disse ainda aguardar resposta dos seis Estados-membros que proibiram viagens não essenciais, salientando que estes devem limitar-se a seguir recomendações do próprio Conselho da UE.

“Escrevemos [em 23 de Fevereiro] a seis Estados-membros e demos dez dias para resposta circunstanciada e os contactos prosseguem com os países” disse Reynders, sublinhando que os países em causa não têm mais do que aplicar corretamente as recomendações adotadas pelo Conselho da UE, órgão que reúne os 27.

Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Hungria e Suécia são os países visados.

Estas recomendações, salientou, vão no sentido de permitir restrições às viagens, através da apresentação de testes ou imposição de quarentena, mas de evitar as proibições.

“Pedimos aos Estados-membros que suprimam rapidamente as interdições de viajar, que atentam contra a livre circulação na UE”, disse ainda o comissário.

 

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