Comissão Europeia avalia até 2022 lei sobre viagens organizadas para proteger viajantes

01-03-2021 (14h49)

Foto: Unsplash / Scott Graham
Foto: Unsplash / Scott Graham

A Comissão Europeia vai avaliar até 2022 a directiva europeia sobre viagens organizadas, para garantir que assegura “uma proteção robusta” do consumidor, face aos novos desafios criados pela pandemia de covid-19 e pela falência do grupo Thomas Cook.

“Como anunciado na sua Nova Agenda do Consumidor, […] a Comissão levará a cabo uma análise mais profunda até 2022, avaliando ainda mais se o actual quadro regulamentar para as viagens organizadas continua a assegurar uma proteção robusta e abrangente do consumidor em todos os momentos”, anuncia o executivo comunitário em nota de imprensa hoje divulgada.

Em causa está um relatório também hoje publicado de balanço desta directiva sobre viagens organizadas, que entrou em vigor em Julho de 2018, no qual é analisada “a forma como os Estados-membros transpuseram a lei para o direito nacional”, bem como “os desafios que surgiram durante a crise da covid-19” e a “falência da Thomas Cook em 2019”.

No documento é mencionado que, além da perda de receitas, os organizadores de viagens têm vindo a ser “particularmente afectados pelo facto de os pedidos de reembolso dos viajantes devido a cancelamentos excederem significativamente o nível de novas reservas”.

E, segundo as organizações de consumidores, “até Dezembro de 2020 milhares de consumidores ainda não tinham recebido o reembolso em numerário das férias canceladas”.

Também recorrendo aos dados do sector, a Comissão Europeia assinala no relatório que, em 2020, o número total de consultas e reclamações feitas às Rede dos Centros Europeus do Consumidor relativas a esta lei europeia para viagens organizadas disparou 368% para 11.226 consultas e para 914 reclamações.

“Além disso, a proporção do volume total de processos tratados pelos Centros Europeus do Consumidor relacionados com a directiva aumentou significativamente, de 2% em 2019 para 7% do volume total de processos em 2020”, segundo o documento.

Bruxelas aponta ainda no relatório que este aumento do número de consultas e queixas “suscitou preocupações quanto ao respeito pelos direitos dos viajantes ao abrigo da directiva”, estando em causa situações de recusa de reembolso, imposição de vale, falhas na informação prestada ou na salvaguarda de direitos ou emissão tardia de vales.

Isto numa altura em que os consumidores europeus procuram cada vez mais férias organizadas e circuitos organizados (como pacotes de viagens de agências).

Segundo um inquérito de consumo citado pela Comissão Europeia, em 2020, a maioria dos inquiridos (81%) optou por recorrer a prestadores de serviços de férias organizadas e circuitos organizados, sendo que Portugal era dos países que registava percentagens mais altas (90%).

Em nota de imprensa, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, afirma que a pandemia “gerou enormes interrupções de viagens em todo o mundo, demonstrando como é importante ter em vigor regras que protejam os viajantes em todas as circunstâncias”.

“É nossa ambição assegurar que as nossas regras continuem a ser protectoras, efectivamente aplicadas e adequadas aos tempos em que vivemos”, garante o responsável.

Numa entrevista dada à Lusa em novembro passado, Didier Reynders disse que a Comissão Europeia iria equacionar uma revisão desta lei após dificuldades nos reembolsos em cancelamentos devido à covid-19.

E adiantou que, até lá, o executivo comunitário irá “tentar ajudar as associações de defesa do consumidor a organizar ações coletivas dos diferentes consumidores”.

 

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