O presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), Pedro Costa Ferreira, disse à Lusa acreditar que o impacto nos preços das viagens da transposição da chamada ‘Directiva dos Pacotes” será “marginal”, embora a nova Lei acarrete mais responsabilidades, e portanto custos, para as empresas.

O presidente da APAVT referia-se ao Decreto-Lei que transpõe para a legislação portuguesa a Directiva Europeia “relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos”, publicado ontem em “Diário da República” e que entra em vigor a 1 de Julho (para ler clique: Decreto que transpõe ‘Directiva dos Pacotes’ publicado hoje em “Diário da República”).

Ouvido pela Lusa, o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, lembrou que desde “o início” que o sector sabia que esta era uma “Directiva de máximos”, significando que “grande parte da sua composição era obrigatoriamente vertida para o Ordenamento Jurídico português, e foi isso que aconteceu”.

O dirigente associativo comentou que a nova legislação “representará sempre maiores responsabilidades por parte das agências de viagens no âmbito da sua relação com os clientes” e que “se significa maiores responsabilidades, significará também mais custos e um momento mais desafiante” para as agências de viagens.

Por exemplo, referiu, entre as alterações que aí vêm, o novo regime reforça o direito à informação pré-contratual dos viajantes que pretendem adquirir serviços de viagem organizada, bem como dá 'mais margem' nos motivos para eventuais cancelamentos, assim como algumas novas compensações por percalços com bagagem.

Questionado se o consumidor, ao beneficiar com um acréscimo de direitos antes não previstos na contratualização com as agências de viagens, também poderá ser confrontado com um aumento de preços dada a necessidade de o sector fazer repercutir o incremento de custos que terá, nomeadamente, com as seguradoras, Pedro Costa Ferreira desvaloriza.

“Em primeiro lugar, sim, é verdade, a nova Directiva teve como principal preocupação o reforçar dos direitos do consumidor”, comentou o presidente da APAVT, que também salientou que a nova legislação “não afastou o risco [da compra de viagens], mas as consequências financeiras desse mesmo risco”.

“Por outro lado, a possibilidade de os preços aumentarem em função do aumento das responsabilidades e dos custos das agências de viagens, creio que sim, 'marginalmente isso poderá acontecer', no sentido em que teremos novos seguros e estes são mais caros, é um facto, mas será um acréscimo marginal”, afirmou.

O responsável quis mesmo reforçar nas declarações à Lusa não ter “ainda sequer a certeza” de que esse acréscimo de responsabilidades venha a ser repercutido nos custos, especificando que, “pelo menos para a generalidade dos destinos, esse acréscimo será tão marginal que, possivelmente, não será reflectido, ou não será visível nos preços” dos pacotes ou nas viagens organizadas.

E, portanto, “desse ponto de vista não espero, à partida, que haja uma reacção, ou que seja visível no mercado uma subida de preços”, afirmou, acrescentando que, no entanto, é das leis de mercado que os aumentos de custos se reflictam nos preços.

(PressTUR com Agência Lusa)

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