Solférias avança com “taxa de rescisão” para travar ‘jogadas’ de antecipação de vouchers

24-09-2020 (17h18)

O operador Solférias comunicou hoje ao mercado a aplicação de uma “taxa de rescisão” para “evitar reservas simuladas ou fraudulentas feitas apenas com o intuito de antecipar o recebimento dos valores titulados pelo vale” [vulgo vouchers].

Os vouchers a que se refere são os emitidos ao abrigo do Decreto-lei 17/2020 de 23 de Abril, para ‘compensar’ os clientes de viagens não realizadas devido à pandemia de covid-19, uma vez que também não foram ressarcidos pelos fornecedores, nomeadamente pelas companhias aéreas.

Fontes da operação turística e agências de viagens realçaram que este quadro é especialmente negro em Portugal porque algumas das principais companhias no mercado, como seja a TAP, a SATA, a Air Europa e a Cabo Verde Airlines, não estão a reembolsar.

Dessa forma, os vouchers têm sido um tampão à sangria de fundos que os reembolsos representariam.

Porém, o que operadores e agências de viagens detectaram foi uma utilização desses vouchers para pagar férias este Verão, sem que já tenham os reembolsos de fornecedores, e, pior ainda, casos em que essas reservas são canceladas ou alteradas, quando já não podem emitir vouchers.

Daí, como medida preventiva, que o operador Solférias tenha avançado com novas cláusulas nas suas “Condições Gerais”, uma das quais estabelece a criação de uma taxa de rescisão a aplicar nas alterações ou reagendamentos de reservas em que o pagamento foi com “o vale emitido ao abrigo do Decreto-lei nº 17/2020 de 23 de Abril.

O operador indica ainda que essa taxa será “de valor igual ao preço do serviço ou outra que venha a ser indicada pelos prestadores de serviços e apenas será feita mediante acordo prévio entre as partes”.

A outra alteração diz respeito a cancelamentos e reagendamentos dessas reservas pagas com vouchers, em que aplicará a taxa de rescisão “de forma a evitar reservas simuladas ou fraudulentas feitas apenas com o intuito de antecipar o recebimento dos valores titulados pelo vale”.

O que está em causa, segundo explicaram fontes do mercado, é que perante a decisão do Governo de revogar o decreto que permitiu a emissão de vouchers para desbloquear a situação (clique para ler: Governo revoga regime que permitia regularizar viagens canceladas com vouchers), há clientes que reclamam então serem reembolsados em dinheiro, alegando que agências e operadores já não podem emitir vouchers.

 

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