AHETA denuncia aumento do arrendamento ilícito para turismo no Algarve

30-08-2016 (17h31)

A AHETA está a denunciar um aumento do arrendamento ilícito para fins turísticos no Algarve, afirmando que se trata de uma “prática corrente” na região que “tem vindo em crescendo sem que seja possível descortinar qualquer intervenção dos organismos competentes”.

A Associação representante dos empresários hoteleiros e turísticos do Algarve começa por sublinhar nessa nota que expôs “um conjunto de ilegalidades e ilicitudes lesivas dos interesses dos seus associados, da imagem turística da região e da economia nacional” à secretária de Estado do Turismo, com conhecimento do presidente da ASAE, do inspector-geral das Finanças, do presidente do Turismo de Portugal e dos presidentes das Câmaras Municipais

A AHETA afirma que existem “em muitos empreendimentos, nomeadamente em aldeamentos e apartamentos, alugueres ilegais de unidades de alojamento para fins turísticos, através dos próprios proprietários, intermediários diversos, plataformas de internet, estruturas organizadas pouco claras, empresas, etc”.

“Trata-se de apartamentos e moradias que não se encontram afectos às empresas exploradoras dos empreendimentos, nem se encontram classificados ou registados oficialmente, não prestando quaisquer serviços mínimos e, em muitos casos, segundo tudo indica, sem pagarem os impostos correspondentes, o que configura situações de concorrência desleal”, acrescenta.

Esta situação é “desde sempre, uma prática corrente no Algarve, desenvolvida igualmente fora dos empreendimentos turísticos legalmente registados”, mas “a verdade é que o problema tem vindo em crescendo, sem que seja possível descortinar qualquer intervenção dos organismos competentes, face à gravidade do problema”.

A Associação sublinha que “os utilizadores deste tipo de alojamento pretendem usufruir, gratuitamente, dos serviços prestados pelos empreendimentos e empresas exploradoras, apresentando mesmo reclamações formais no respectivo livro, quando os seus desejos não são atendidos, para além do uso indevido do nome oficial do estabelecimento em anúncios publicitários e outros”.

O aumento destes casos deve-se, na perspectiva da AHETA, à “não existência de uma fiscalização atenta, eficaz e oportuna por parte das entidades competentes, nomeadamente ASAE e Inspecção de Finanças”, pelo que considera “serem necessários alguns ajustes legislativos que permitam melhorar a jurisprudência que envolve esta realidade, com especial destaque para o Alojamento Local, atendendo às especificidades intrínsecas próprias de uma zona de vilegiatura como o Algarve, em oposição às áreas urbanas de Lisboa e Porto”.

A visão da AHETA é que “importa clarificar melhor a questão relacionada com a obrigatoriedade de uma única entidade exploradora com a mesma designação comercial em cada edifício ou empreendimento, assim como o seu uso indevido por terceiros, de forma a evitar, por um lado, confundir os consumidores e, por outro, gerar problemas de controlo e fiscalização desnecessários”.

 

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