Governo já está em “consultas prévias” com União Europeia sobre apoios à TAP

03-06-2020 (16h26)

A330neo (foto: TAP)
A330neo (foto: TAP)

O primeiro-ministro António Costa revelou hoje no Parlamento que o “está neste momento em consultas prévias com a Direcção Geral da Concorrência da União Europeia para a formalização em breve das medidas de auxílio de Estado [à TAP] que nos parecem adequadas”.

António Costa começou por assinalar que “no quadro da crise do sector da aeronáutica civil à escala global foi aprovado no quadro europeu um conjunto de medidas que permitem a existência de mecanismos diversos de auxílios de Estado”.

Sem ‘abrir o jogo’ sobre o quanto e o como, o primeiro-ministro voltou a apontar para uma revisão do acordo de repartição do poder na TAP desenhado por Lacerda Machado e que dava aos privados a gestão do dia a dia da companhia de aviação.

António Costa considerou que essa repartição que permitiu ao Estado chegar a 50% do capital da companhia de aviação teve como base “um equilíbrio de poderes razoável face à repartição de encargos” entre o Estado e os privados.

Mas António Costa, como já o fez noutra ocasião, perspectiva uma alteração.

“Como tem sido dito pelo Governo, havendo uma alteração desses encargos terá que haver uma reavaliação também da distribuição de poderes”, voltou a declarar hoje no Parlamento ao responder a uma questão do deputado do Partido Os Verdes.

 

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