Parlamento Europeu aprova suspensão de regras para apoiar sector da aviação

27-03-2020 (11h39)

Foto: Ross Parmly / Unsplash
Foto: Ross Parmly / Unsplash

O Parlamento Europeu aprovou a suspensão temporária das regras para atribuição dos ‘slots’ às companhias aéreas, que obrigam a 80% de utilização destas faixas horárias para descolagem e aterragem, medida criada para apoiar o sector devido à pandemia.

Numa votação que decorreu à distância – devido às restrições para contenção da covid-19 –, 686 eurodeputados votaram a favor desta suspensão das regras dos ‘slots’ na União Europeia (UE), enquanto dois abstiveram-se. Não houve votos contra.

Esta era a formalidade que faltava para as medidas temporárias, que visam atenuar os impactos económicos do surto do novo coronavírus no sector da aviação e evitar os chamados ‘voos fantasma’, entrarem em vigor com efeitos retroactivos a 1 de Março e até 24 de Outubro de 2020, cobrindo assim toda a temporada de Verão do sector da aviação na União Europeia (UE) e no Espaço Económico Europeu.

A medida foi anunciada em meados deste mês pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que explicou que a mudança temporária na regulamentação destas faixas horárias permite às transportadoras manterem os ‘slots’ mesmo que não operem voos.

Os ‘slots’ são as faixas horárias atribuídas às companhias aéreas para aterrar ou descolar.

As regras comunitárias preveem que as transportadoras tenham de operar em 80% destes ‘slots’ porque, caso contrário, perdem direito a utilizá-los na temporada seguinte.

De acordo com Ursula Von der Leyen, a suspensão das regras vai “reduzir a pressão no sector da aviação e, em particular, para as companhias aéreas de menor dimensão, mas também vai reduzir as emissões [de dióxido de carbono] devido aos chamados ‘voos fantasma’, quando as transportadoras mantêm a sua operação apenas para salvaguardar os seus ‘slots’”.

A medida foi também aprovada há uma semana pelo Conselho da UE, estrutura que admitiu prolongar o prazo “se a situação grave actual persistir”.

Esta suspensão das regras dos ‘slots’ terá, ainda, efeitos retroativos a 23 de Janeiro e a 29 de Fevereiro deste ano, mas só para os voos entre a UE e a China ou Hong Kong, sendo que a primeira data se refere ao dia em que o primeiro aeroporto foi fechado pelas autoridades chinesas.

O sector da aviação já veio dizer que esta é uma “crise sem precedentes” para as companhias aéreas.

Hoje mesmo, a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) estimou perdas superiores a 70 mil milhões de euros nas receitas com passageiros para as companhias aéreas europeias em 2020, que são das mais afectadas do mundo pela pandemia de covid-19.

Medidas semelhantes, de suspensão da obrigação de utilizar 80% dos ‘slots’ atribuídos, foram adoptadas em ocasiões como os ataques terroristas de 2002, a guerra no Iraque e o surto de SARS (síndrome respiratória aguda grave) em 2003, e a crise financeira em 2009.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou perto de 500 mil pessoas em 182 países e territórios, das quais mais de 23.000 morreram.

Para tentar conter o surto, os governos da UE estão a adoptar medidas como o confinamento dos cidadãos e o fecho ou controlo de fronteiras, tendo ainda sido adoptada uma suspensão das viagens (nomeadamente as aéreas) não essenciais.

(PressTUR com Agência Lusa)

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