A low cost irlandesa Ryanair, que é a companhia que mais beneficiou de ajudas de entidades de turismo e aeroportos, alegadamente em troca de aumentos de passageiros, está a contestar junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) as ajudas estatais autorizadas por Bruxelas a companhias europeias devido à crise da covid-19, incluindo o apoio de Portugal à TAP.

De acordo com informação oficial a que a agência Lusa teve hoje acesso, confirmada pela Ryanair, o mais recente recurso apresentado pela low cost contra autorizações da Comissão Europeia a ajudas estatais à aviação em altura de profunda crise no sector causado pela pandemia diz respeito ao apoio português à TAP e deu entrada no tribunal geral no passado dia 22 de Julho.

Esse recurso, que foi hoje noticiado pelo jornal “Público”, visa anular a decisão de 10 de Junho do executivo comunitário que deu ‘luz verde’ a um auxílio de emergência português à TAP até 1,2 mil milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” dada a pandemia de covid-19, com condições predeterminadas para o reembolso.

De acordo com o jornal, no caso da TAP, a Ryanair apresentou ao tribunal geral cinco fundamentos legais para tentar anular o apoio estatal, argumentando desde logo que não ficou devidamente definido que “o auxílio de emergência contribui para um objetivo bem definido de interesse comum, adequado e proporcionado, e sem efeitos negativos indevidos” na concorrência.

Informação oficial a que a Lusa teve acesso revela que, além do caso da TAP, foram já apresentados cinco outros recursos junto do Tribunal de Justiça da UE, ainda em primeira instância, referentes nomeadamente à companhia aérea finlandesa Finnair (para contestar a decisão do executivo comunitário de 18 de Maio sobre a garantia estatal prestada à empresa) e à Scandinavian Airlines (para tentar impugnar os avales dados por Bruxelas em meados de Abril à Dinamarca e à Suécia para apoiar esta transportadora escandinava para compensar os danos causados pelo surto de covid-19).

Contestados pela Ryanair em tribunal foram ainda dois apoios estatais da França e da Suécia: enquanto o francês, aprovado pela Comissão Europeia em 31 de Março, é referente à moratória sobre o pagamento de taxas aeronáuticas a favor das companhias de transporte aéreo público, o sueco, aprovado em 11 de Abril, diz respeito a um mecanismo de garantia de empréstimos a companhias aéreas devido à pandemia.

Fonte oficial da Ryanair confirmou hoje à Lusa “os seis recursos já apresentados”, avançando que “haverá mais, à medida que as decisões forem publicadas pela Comissão”, o que poderá então ser a explicação para ainda não estar a contestar as ajudas multimilionárias aos grupos Lufthansa e Air France KLM, que em relação à TAP até têm o ‘plus’ de não terem necessariamente que ser empréstimos, porque estavam ‘saudáveis’ ao contrário da companhia portuguesa.

Antes, numa entrevista à Lusa em Maio passado, o presidente executivo da Ryanair, Eddie Wilson, já tinha sido muito crítico destes apoios estatais dados às companhias aéreas na Europa, criticando que, enquanto algumas recebem tais ajudas, a irlandesa teria de “adoptar medidas por si e tentar estimular o tráfego aéreo”, nomeadamente baixando os preços, o que faz repetidamente e, aliás, é sua imagem de marca, apresentando-se como a companhia mais barata da Europa.

(PressTUR com Agência Lusa)

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