TAP pede insolvência da Groundforce

10-05-2021 (19h02)

A TAP anunciou hoje em comunicado que requereu a insolvência da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A. (Groundforce) com o objectivo, “se tal for viável, de salvaguardar a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua actividade operacional nos aeroportos portugueses”.

A TAP, “na qualidade de credora”, anuncia que requereu a insolvência da Groundforce junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

O comunicado sublinha que “a Groundforce presta actualmente à TAP serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo, e é também uma empresa participada pela TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. e pela Portugália – Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S.A”.

No entanto, prossegue a nota de imprensa, “a participação minoritária que o Grupo TAP detém na Groundforce não lhe permite pesar decisivamente nas opções estratégicas e na condução dos negócios desta sociedade, em sede de decisões do seu Conselho de Administração”.

A TAP considera que “esgotou todas as hipóteses de encontrar com o accionista maioritário da Groundforce uma solução que permita garantir um horizonte futuro para a empresa” e justifica esta consideração apontando o “agravamento da situação financeira da Groundforce”; “inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de obtenção de financiamento (em particular, face à recusa de financiamento e de prestação de garantia por parte da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Português de Fomento)”; “recente decisão unilateral (e ilegal) da Groundforce de considerar inválidos e ineficazes os contratos celebrados em 19 de março de 2021 com a TAP, observando-se o seu incumprimento por falta de pagamento do aluguer dos equipamentos vendidos à TAP”; e “falta de condições que, na perspetiva da TAP, o acionista maioritário da Groundforce tem para restabelecer a confiança dos seus credores”.

A TAP diz-se assim “forçada a concluir que o pedido de declaração de insolvência da Groundforce é a decisão que, no médio prazo, melhor protege os seus trabalhadores e a generalidade dos seus credores e permite perspetivar, se tal se mostrar possível, a sua viabilidade e sustentabilidade futura”.

No curto prazo, segundo a TAP, “a declaração de insolvência, uma vez aceite, permitirá a nomeação de um Administrador de Insolvência”, uma solução transitória “que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce”.

O comunicado esclarece que enquanto decorre a apreciação judicial do requerimento de insolvência, mantém-se “integralmente a actividade da Groundforce e dos serviços por si prestados nos aeroportos portugueses, sendo do interesse de todos que estes serviços possam continuar a decorrer com a normalidade e a qualidade habituais”.

A nota de imprensa sublinha ainda que “sendo público que a Pasogal, SGPS, S.A. mandatou o Banco Nomura para alienar a sua participação de 50,1%, é também importante lembrar que o pedido de declaração de insolvência não impede que esse processo de venda possa prosseguir e concretizar-se, se assim for a vontade das partes em negociação”.

“Depois de todos os esforços endereçados para apoiar a empresa de serviços de assistência em escala ao longo dos últimos meses, é convicção da TAP que a Groundforce necessita urgentemente de um acionista com a capacidade financeira necessária para fazer face aos desafios que a empresa enfrenta, bem como uma administração responsável e capaz de agir no melhor interesse de todas as partes interessadas, nomeadamente os trabalhadores e demais credores”, acrescenta o comunicado.

A TAP diz ainda que “continuará a zelar pela defesa dos seus melhores interesses, num contexto de gestão do financiamento público que lhe foi concedido pelo Estado Português e da implementação de um exigente plano de reestruturação que foi submetido à Comissão Europeia, permanece empenhada em trabalhar em soluções que permitam assegurar a capacidade de resposta operacional e a sustentabilidade financeira da Groundforce”.

 

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