A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) incitou o Governo a criar para as agências de viagens uma medida idêntica ao IVAucher, que vair permitir que o IVA pago em alojamento, restauração e actividades culturais seja descontado em compras no trimestre seguinte nos mesmos sectores.

Em comunicado, a CTP dá "nota positiva" à proposta do Governo "relativamente à possibilidade que assiste aos contribuintes quanto a abater o IVA pago num trimestre nos setores do alojamento, restauração e cultura, nas transações a efetuar no trimestre seguinte, não perdendo, os contribuintes, o direito a deduzir o IVA à coleta".

"A CTP exorta, por uma questão de equidade, para que seja criado um regime idêntico para as agências de viagens através do estabelecimento de um valor de IVA médio, dedutível pelo cliente final", sublinha a nota de imprensa.

Numa primeira análise ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a CTP considera que as medidas "deveriam refletir um maior apoio às empresas em matéria fiscal em virtude do ano atípico verificado, permitindo, assim, a recuperação económica das empresas e famílias portuguesas".

A proposta, segundo a Confederação presidida por Francisco Calheiros, "não apresenta medidas concretas para a capitalização das empresas seja a fundo perdido de capital de risco ou outra como forma de diversificar os instrumentos de capitalização necessários para a sobrevivência de muitas organizações e manutenção do emprego".

"A atenção dada às empresas, ao investimento e à competitividade é muito escassa", segundo a Confederação, que "lamenta ainda a ausência da medida de prolongamento do lay off simplificado".

Sobre a carga fiscal sobre as empresas, "a CTP defende que as propostas ao nível do IRC e deduções fiscais não garantem o aumento da competitividade das empresas e do país".

Francisco Calheiros entende que "seria expectável e necessária uma redução da carga fiscal ao nível das famílias e empresas para que fosse possível impulsionar a competitividade destas, para que fosse possível a criação de emprego bem como a manutenção dos postos de trabalho através do consequente estímulo à procura".

Pelo lado positivo, além do IVAucher, a CTP aplaude "a suspensão da contagem dos prazos para dedução dos benefícios fiscais, tal como já legislado relativamente aos prejuízos fiscais", e considera que "esta proposta reveste total cabimento tendo em conta que, infelizmente, poucas serão as empresas capazes de apurar uma coleta para os deduzir".

O comunicado elogia ainda "a autorização para a criação do estatuto dos profissionais da Cultura, o que, a concretizar-se, importará um grande avanço e apoio à cultura e artistas nacionais, os quais passarão a ter um regime de trabalho, contributivo e de segurança social definido".

"A CTP aguarda, com expectativa, a votação na generalidade e a votação final global a esta Proposta da Lei do OE2021, na certeza de que se deverá pautar pelo cumprimento e aproveitamento daquilo que vier a ser definido para Portugal no Plano de Recuperação Europeu", conclui a nota de imprensa.

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