Prazo para reagendar espectáculos gratuitos após restrições reduzido

30-04-2020 (14h16)

Foto: Unsplash / Thiago Barletta
Foto: Unsplash / Thiago Barletta

O prazo para as entidades públicas reagendarem os espectáculos de entrada livre, quando terminarem as restrições impostas devido à covid-19, foi encurtado de 24 para 18 meses, segundo uma rectificação hoje publicada em Diário da República.

O diploma rectifica a lei que “Estabelece regimes excepcionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2” em vários âmbitos, e altera o decreto-lei que, especificamente, “estabelece medidas excepcionais e temporárias” para a área cultural e artística, “em especial quanto aos espetáculos não realizados”.

Este decreto estabelecia inicialmente que as entidades públicas promotoras de espectáculos podiam “reagendar os espetáculos de entrada livre até ao prazo de 24 meses após a cessação das medidas de proibição ou limitação de realização de espetáculos”.

De acordo com esta alteração, agora publicada, aquelas entidades culturais passam a poder reagendar os espetáculos de entrada livre até ao prazo de 18 meses após a cessação das medidas de proibição ou limitação de realização de espetáculos.

O estado de emergência, que impôs medidas restritivas para combater a pandemia de covid-19, termina no próximo sábado, dia 2 de Maio. Este foi o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, que se iniciou em 19 de Março.

(PressTUR com Agência Lusa)

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