Governo vai avançar com proibição das cláusulas de paridade das plataformas online

21-11-2019 (18h03)

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou que o Governo vai avançar “com a proibição por via legislativa das cláusulas de paridade”, que impedem os hotéis de ter nos seus websites preços mais baixos do que nas agências de viagens online (OTAs).

“Vamos avançar, nos termos da directiva europeia sobre as plataformas, com a proibição por via legislativa das cláusulas de paridade”, disse o ministro em Viana do Castelo, na abertura do 31º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, organizado pela AHP.

Pedro Siza Vieira acrescentou que o Governo vai “procurar encetar um diálogo com as plataformas online no sentido de introduzir maior transparência entre aquilo que é a relação que podem ter com os vários agentes económicos nacionais”.

A proibição das cláusulas de paridade é uma reivindicação dos hoteleiros de há muitos anos, que, aliás, o presidente da AHP, Raul Martins, voltou a recordar no seu discurso de abertura no Congresso, antes da intervenção de Pedro Siza Vieira.

Raul Martins considerou ser “fundamental que a tutela do turismo seja mais activa no acompanhamento dos dossiers da distribuição hoteleira pelas grandes plataformas online, particularmente no caso da Booking.com, intervindo sempre que necessário, em defesa dos hoteleiros nacionais”.

“É necessário estabelecer legalmente a proibição das cláusulas de paridade; obrigar à transparência das relações da Booking com outros operadores e das condições das tarifas ‘booking basic’; reforçar a obrigação de cumprimento pontual dos contratos com os hoteleiros; [e] obrigar a Booking a passar facturas quando vende através do ‘booking basic’”. 

Ver também:

Linha de Apoio à Qualificação da Oferta turística vai contar com mais 250 milhões

Governo reforça programa de captação de rotas aéreas com 10 milhões


O PressTUR acompanha o Congresso a convite da AHP 


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