Turismo de Portugal abre novo concurso para a concessão do castelo de Vila Nova de Cerveira

30-07-2019 (10h03)

O Turismo de Portugal abriu um novo concurso público para a concessão do castelo de Vila Nova de Cerveira, na sequência da extinção, por "razões administrativas", da primeira tentativa, segundo a Câmara local.

Em comunicado, a autarquia do distrito de Viana do Castelo adiantou que o novo concurso público, lançado ao abrigo do programa Revive, "teve início no dia 25 de Julho, sendo que o prazo para a apresentação de propostas termina às 23:59 de 24 de Agosto".

O município indica no comunicado que ao primeiro concurso, lançado em Janeiro e com concluído a 5 de Junho, concorreram dois investidores.

"O primeiro concurso foi considerado extinto após as duas propostas apresentadas serem excluídas no período de análise. Os interessados podem submeter propostas até às 23h59 de 24 de Agosto, sob as mesmas condições do anterior", especifica a autarquia.

Em causa está o castelo com origens no século XIII, mandado construir pelo rei Dom Dinis, classificado como monumento nacional onde até finais de 2008 funcionou a Pousada com o mesmo nome. Na altura, enquanto Pousada de Portugal, integrava o grupo Pestana, que a encerrou a pretexto de obras de reabilitação.

Desde então, tanto o anterior executivo municipal como o actual têm tentado ultrapassar o impasse, face a várias manifestações de interesse de promotores privados e, como forma também de travar o estado de degradação do imóvel.

O imóvel, propriedade da Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), é um dos dez edifícios incluídos no programa Revive para serem concessionados a privados, com o compromisso de que sejam recuperados, reabilitados e acessíveis ao público.

O castelo, classificado como monumento nacional, é considerado a "jóia da coroa" de Vila Nova de Cerveira.

O impasse em que o processo se encontra desde 2008 levou mesmo, em 2011, no mandato do executivo anterior, à desistência de um grupo alemão interessado em criar um hotel de charme ligado às artes.

O estado de "avançada degradação" em que se encontra o imóvel levou a Assembleia Municipal a aprovar, em 2015, uma moção intitulada "Em Defesa da Clarificação do Futuro do Castelo".

O documento foi enviado ao presidente da República, primeiro-ministro, ministra de Estado e das Finanças, secretário de Estado das Finanças, Direção Geral do Tesouro e Finanças, aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, entre outras entidades.

A pousada foi inaugurada a 3 de Setembro de 1982 e tinha restaurante, bar e 29 quartos, alguns com pequenos pátios totalmente privados para os seus hóspedes. Em 2008, enquanto Pousada de Portugal, a unidade integrava o grupo Pestana que a encerrou a pretexto de obras de reabilitação.

Na semana passada, o Governo disse que o programa Revive, destinado à recuperação e requalificação de património público para fins turísticos, encontra-se em "velocidade cruzeiro", indicando que os projectos já adjudicados representam um investimento superior a 54 milhões de euros.

Na segunda edição, lançada na semana passada, o programa Revive vai integrar mais 15 imóveis públicos a recuperar, que se juntam aos 33 anunciados em 2016, dos quais apenas um está já reabilitado e aberto ao público, o Convento de São Paulo (Elvas).

Segundo informação da página do Revive, disponibilizada online pelo Turismo de Portugal, dos 33 imóveis anunciados em 2016, apenas um tem o projecto concluído (o convento em Elvas), oito têm concursos concluídos, oito têm concursos abertos e os restantes 16 edifícios - quase metade do total - ainda não têm o processo de reabilitação em curso.

Lançado em 2016, o Revive é um programa conjunto dos ministérios da Economia, Cultura e Finanças, que visa promover a recuperação e a requalificação de imóveis públicos classificados que estão sem uso, através da concessão a privados para exploração para fins turísticos.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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