Agência do Ambiente aprova aeroporto do Montijo mas impõe medidas de 48 milhões de euros

30-10-2019 (23h45)

Imagem: ANA Aeroportos
Imagem: ANA Aeroportos

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esta quarta-feira uma declaração que viabiliza o projecto do aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades mas impõe "um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros".

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da APA é “favorável condicionada, viabilizando assim o projecto na vertente ambiental”, pode ler-se no documento publicado pela agência, que destaca três preocupações principais: avifauna (e seu habitat), ruído e mobilidade.

Sobre a avifauna, a agência declara que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) estimou uma afectação de cerca de 2.500 hectares utilizados para nidificação e alimentação das diferentes espécies de avifauna no estuário do Tejo.

Para compensar esta afectação, a APA impõe medidas como: "Áreas de compensação física com a extensão de 1.600 hectares (incluindo, por exemplo o Mouchão da Póvoa); Constituição de um mecanismo financeiro para a gestão da área afectada, a gerir pelo ICNF e pago pelo proponente, com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual na casa dos 200.000 euros; Dinamização do CEMPA-Centro de Estudos para a Migração e Proteção de Aves, gerido pelo ICNF".

Por outro lado, “tendo em conta que o aeroporto do Montijo passará a ser um aeroporto comercial, aumentando assim significativamente o nível de exposição ao ruído das populações afectadas”, a APA impõe “a minimização dos impactes nos receptores sensíveis, a apurar mediante estudos técnicos a apresentar na fase de projecto de execução”.

A compensação, prossegue a agência, “assumirá a forma de apoio financeiro a medidas de isolamento acústico, num valor estimado entre 15-20 milhões de euros (em edifícios públicos e privados)”.

Acresce ainda que a nova estrutura aeroportuária “irá certamente afectar os padrões de mobilidade local e mesmo regional”, dado que “inclui também a construção de novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama”.

Desta forma, a APA impõe que seja “fomentada a mobilidade fluvial, pelo que o promotor deverá assegurar a aquisição de 2 barcos a entregar à empresa pública Transtejo, num valor até 10 milhões de euros”.

Estas medidas “permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projecto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução”, acrescenta a agência.

A ANA Aeroportos de Portugal tem até 10 dias úteis para se pronunciar sobre o teor da Declaração de Impacte Ambiental.

 

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