Brasil prolonga proibição de entrada por via aérea por mais 30 dias

29-04-2020 (18h21)

O Governo brasileiro prolongou hoje a proibição da entrada no país de todos os cidadãos estrangeiros por via aérea por mais 30 dias, de forma a travar a expansão da pandemia do novo coronavírus.

A portaria, publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União, prorroga o prazo de uma medida adoptada há um mês, que impedia a "entrada" no país sul-americano por via aérea "de estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade".

Assinada pelos ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Infraestrutura e da Saúde, a resolução frisa que a restrição de entrada não se aplica a cidadãos brasileiros, estrangeiros com parentes directos brasileiros, imigrantes com residência de carácter definitivo, estrangeiros em missões diplomáticas ou a serviço de organizações internacionais, estrangeiros com entrada autorizada pelo governo brasileiro ou portadores de Registo Nacional Migratório.

Também não se aplica a passageiros que façam escala no país, desde que não saiam da área internacional do aeroporto, assim como a aterragens de aeronaves para abastecimento, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição.

Ainda de acordo com a nova portaria publicada pelo Governo, quem não cumprir poderá ser "responsabilizado de forma civil, administrativa e penal, repatriado ou deportado imediatamente ou inabilitado a pedir refúgio".

"Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver num dos países de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno ao seu país de residência poderá entrar na República Federativa do Brasil com autorização da Polícia Federal", indica ainda o documento.

A restrição foi adoptada após recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação da covid-19.

A medida complementa outras emitidas no mês passado, que também restringiram a entrada de estrangeiros nas fronteiras terrestres, semelhantes às já adoptadas por todos os países vizinhos do Brasil.

(PressTUR com Agência Lusa)

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