Adopção por Portugal da Directiva dos Pacotes concretizada ainda este mês
A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, avançou ao PressTUR que perspectiva que a transposição da Directiva Europeia das Viagens Organizadas para a legislação portuguesa esteja concluída até ao fim deste mês.
O prazo para a adaptação da legislação terminou a 31 de Dezembro, mas o prazo que é mais imperativo é o do início da sua aplicação, que é 1 de Julho deste ano.
Esse prazo não está em causa por este atrasado na
transposição, acreditam intervenientes no processo.
As fontes do PressTUR avançaram ter conhecimento que a
transposição já está no que denominam “processo legislativo”, que envolve a
consulta a outros departamentos governamentais e associações do sector.
A nova Directiva dos Pacotes tem suscitado controvérsia a
nível internacional e ontem mesmo foi apontada pelo presidente da APAVT, Pedro
Costa Ferreira, no seu discurso de posse, como um dos processos “difíceis” que
o sector das agências de viagens enfrenta neste triénio (para ler mais clique: APAVT
investe em “diálogo construtivo” para enfrentar “três anos desafiadores” –
Pedro Costa Ferreira).
Há cerca de três meses, em Viseu, por ocasião da XIII Convenção da GEA, Pedro Costa Ferreira referiu-se ao trabalho de transposição da Directiva dizendo à imprensa que “face ao modo como parecem estar a decorrer as negociações e face aos nossos objectivos para a negociação, se forem concluídas de forma positiva, eu acho que o mercado está preparado” para a nova lei dos pacotes turísticos.
Mas também advertiu que “o processo negocial não chegou ao
seu termo, não pode ser ainda interpretado, concluído, nem comentado com
terceiros” e que é um dossier difícil “porque significa maior responsabilidade
e maior custo”.
“Se o sector está preparado para um tão grande aumento de
responsabilidades e de custos, nós achamos que, pela dinâmica do mercado,
estará”, afirmou ainda, acrescentando que, porém, “a adaptabilidade da
transposição a Portugal, como a adaptabilidade da transposição nos diversos
países europeus, vai começar a ser aferida nos primeiros momentos em que
viermos a ter os primeiros sinistros, as primeiras decisões” (para ler mais
clique: Mercado estará preparado para nova Directiva dos Pacotes se negociação
decorrer pela positiva – Pedro Costa Ferreira, APAVT).
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