ALEP prevê “estabilidade jurídica” para o sector do alojamento local

30-03-2017 (10h35)

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) prevê que o sector alcance “estabilidade jurídica” no seguimento de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça num processo que opunha uma proprietária de um alojamento local e a assembleia de condóminos.

A decisão judicial foi favorável à proprietária do alojamento local, revertendo uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, afirma a ALEP em comunicado.

“O Supremo Tribunal de Justiça entende, desta forma, que a actividade do alojamento local enquadra-se no uso habitacional e não na utilização comercial ou outro, e, por isso, a assembleia de condóminos não pode proibir os proprietários da prática do alojamento local”, acrescenta a mesma nota.

A ALEP sublinha no comunicado que a decisão “é importante pois traz estabilidade jurídica a uma actividade que tem ganho um peso crescente”.

Eduardo Miranda, presidente da ALEP, acrescenta que a Associação “acredita na autorregulação desta actividade que, sendo muito recente, está ainda a definir regras”.

 

Clique para mais notícias: ALEP

Clique para mais notícias: Portugal

Share
Tweet
+1
Share
Comentários
Escrever comentário

Outras Notícias

Aeroporto de Lisboa atenuou em Setembro a quebra de passageiros pela pandemia para menos de 45%

22-10-2021 (16h36)

O Aeroporto de Lisboa somou nos primeiros nove meses deste ano 7,77 milhões de passageiros de voos comerciais, registando assim uma quebra média de 70,2% face ao período homólogo de 2019, pré-pandemia, mas no mês de Setembro essa quebra atenuou-se para 44,8%.

APAVT promove Ricardo Figueiredo a director-executivo

22-10-2021 (15h54)

A Direcção da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) promoveu Ricardo Figueiredo a director-executivo, atribuindo-lhe “a maior responsabilidade na gestão desta instituição”.

Presidente da República alerta que "pandemia ainda não terminou" mas não espera agravamento em Portugal

22-10-2021 (14h01)

O Presidente da República alertou que "a pandemia ainda não terminou" e que isso está a provocar "um atraso na recuperação económica", mas disse não esperar um agravamento da covid-19 em Portugal.

Portugal quer recuperar números de 2019, mas também “contribuir para um melhor turismo”

22-10-2021 (11h41)

A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, afirmou esta quinta-feira, no lançamento da BTL 2022, que o caminho a percorrer nos próximos tempos será “sempre a subir”, com vista à recuperação de turistas e receitas pré-pandemia, mas também para “contribuir para um melhor turismo”.

BTL 2022 será o início de “um caminho de afirmação no contexto internacional”

22-10-2021 (11h15)

A próxima edição da BTL será o início de um caminho para a sua afirmação como “uma das mais importantes feiras” de turismo a nível internacional, a competir com as suas congéneres “pela diferenciação, qualidade, notoriedade e reconhecimento do retorno”, frisou Pedro Braga, director-geral adjunto da Lisboa Feira Congressos e Eventos.

Opinião e Análise