APAVT alerta agências de viagens sobre alterações de voos nos dias da greve na SATA

10-08-2017 (10h15)

Foto: ANA
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A APAVT está a alertar as agências de viagens sobre os procedimentos a tomar em caso de alterações de reservas nos dias 23 a 26 de Agosto devido à greve convocada pelo sindicato de tripulantes de cabina da Azores Airlines e da SATA Air Açores.

Os passageiros com voos da Azores Airlines e da SATA Air Açores nos dias 23 a 26 de Agosto podem alterar as suas viagens sem custos adicionais, segundo uma informação do Grupo SATA.

As alterações de datas para fora do período de greve não terão cobrança de penalidade, nem diferença de tarifa, desde que alterando para a mesma cabina.

A APAVT, numa informação aos seus associados, alerta as agências de viagens para avisarem seus clientes que tenham agendadas viagens com partida/regresso nas datas e horários em causa “sob pena de responsabilidade legal por ausência de informação” e recomenda a alteração dos voos.

Para reservas e vendas efectuadas antes da comunicação do Grupo SATA, a 8 de Agosto, “estamos perante uma situação característica de caso de força maior”, sublinha a Associação, indicando que “a imprevisibilidade e a anormalidade, à qual o operador, a agência de viagens, a companhia aérea e o hoteleiro são alheios e cujas consequências não poderiam ter sido evitadas apesar de todos os esforços.

“Os diversos intervenientes no processo de formação da viagem organizada não podem ser penalizados, face aos clientes, pelos atos de terceiros que saem da sua orbita e do seu controlo”, diz a APAVT.

Desta forma, as agências de viagens têm “o direito de não proceder ao reembolso dos montantes entretanto recebidos se e na medida em que também, cada um, não seja reembolsado a montante dos valores entretanto pagos aos fornecedores”.

A APAVT acrescenta que “em situações de força maior, todos os intervenientes têm que saber que existem riscos que não podem ser repercutidos e que, por isso, têm de ser assumidos pelos diversos intervenientes, desde o fornecedor de serviços ao cliente final, passando pelo operador e pela agência de viagens”.

Para reservas e vendas efectuadas depois do pré-aviso de greve em que o cliente não tenha sido devidamente informado da situação, a APAVT defende que “deve ser reembolsado na totalidade dos montantes antecipadamente pagos, já que se considera excluído o carácter de anormalidade e imprevisibilidade que caracteriza as situações de força maior”.

No caso de o cliente ter sido “devidamente informado e por sua livre vontade pretendeu efectuar a reserva e assumir os riscos decorrentes da realização da viagem em causa, embora por razões diferentes, não lhe assiste o direito de pedir e ser reembolsado dos montantes entretanto pagos”.

 

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