CTP exige medidas mais claras para impedir fecho de empresas de turismo

25-03-2020 (14h13)

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera que as medidas para apoiar a economia devem ser mais claras, numa altura em que existem “empresas no limiar do encerramento e outras que já fecharam”.

As medidas “têm de ser mais claras, simplificadas, ajustadas e de rápida operacionalização, para evitar o encerramento de empresas e a destruição de milhares de empregos, sobretudo no que se refere ao turismo”, diz um comunicado da CTP.

Citado nessa nota, o presidente da Confederação sublinha que “os empresários do turismo estão a sofrer uma quebra abrupta de receitas que não lhes permite pagar, no imediato, salários, fornecedores, impostos ou créditos” e salienta que “toda a cadeia de valor do turismo está em risco”.

Francisco Calheiros considera que “as sucessivas alterações ao regime de lay-off, as linhas de crédito que ainda não chegaram às empresas, a inexistência de medidas directas de apoio às empresas em maior dificuldade e a passividade da União Europeia face a esta pandemia vão provocar danos consideráveis na economia nacional”.

A CTP avisa que ainda não foi publicada a terceira alteração desde o início da pandemia ao regime de lay-off simplificado, que diz ser na realidade “um apoio de carácter extraordinário, temporário e transitório, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial”.

A Confederação “aguarda que seja clarificado em concreto qual a medida que o Governo quis implementar: se um apoio financeiro para a manutenção de postos de trabalho e/ou uma simplificação do que vulgarmente se entende por regime do lay-off”.

Francisco Calheiros considera que “nem o apoio extraordinário para a manutenção de postos de trabalho está operacional, excepção feita à linha de apoio às microempresas por parte do Turismo de Portugal, nem sequer se sabe o que vai suceder sobre a pretensa simplificação do lay-off”.

O presidente da Confederação avisa que “faltam definir os regimes, o que se pretende com cada um deles, se ambos se vão manter em simultâneo, ou se o Governo irá preparar uma medida que englobe estas duas perspectivas”.  

A posição da CTP é que “o Governo deve eliminar os critérios restritivos e pouco perceptíveis da já citada portaria, simplificando os processos administrativos, e apela a que as medidas de apoio aos empresários não venham a introduzir demasiadas dúvidas de cariz jurídico e que tragam a necessária clareza legal, sem carga burocrática excessiva”.

Sobre os apoios financeiros, a Confederação diz que “ainda não chegaram às empresas, nem mesmo o pacote de 200 milhões anunciado no dia 9 de Março”.

“Os processos de concessão de crédito são morosos e burocráticos, as taxas de spread são demasiado altas e as linhas de crédito necessitam de reforço em vários sectores”, diz o comunicado, preconizando que “o Governo deveria considerar a possibilidade de criar pacotes de apoio em subsídios directos, à semelhança do que está a acontecer em alguns países europeus”.

A CTP considera ainda “urgente” a intervenção da União Europeia, designadamente para “criar instrumentos europeus que assumam as despesas nacionais através de financiamento direto do BCE e outros mecanismos”.

Francisco Calheiros sublinha que “a flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento não é suficiente neste quadro económico, em que as empresas estão paralisadas e os postos de trabalho em risco”.

O presidente da CTP considera necessários “auxílios financeiros directos para as empresas e não apenas mecanismos de endividamento”, bem como “realocação de verbas do orçamento da UE para apoio aos estados-membros, para a dinamização da atividade económica e apoios às micro, pequenas e médias empresas”.

No dia 18 de Março, a CTP avançou num comunicado que considerava “adequadas” as medidas anunciadas pelo Governo, pedindo que fossem operacionalizadas “com a maior brevidade”.

 

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