Governo prolonga vigência da situação de contingência e prazo das moratórias de crédito

24-09-2020 (15h04)

O Conselho de Ministros decidiu hoje prolongar por mais seis meses, até 30 de Setembro de 2021, o prazo das moratórias de crédito às famílias e empresas que terminava a 31 de Março, bem como prolongar a declaração da situação de contingência em todo o país até às 23h59 de 14 de Outubro.

“As medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, e demais entidades da economia social, passam a vigorar até 30 de Setembro de 2021”, diz o comunicado emitido no final da reunião hoje do Conselho de Ministros.

As moratórias bancárias, que suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos bancários (capital e/ou juros), já tinham sido alargadas pelo Governo até 31 de Março de 2021.

Desde Abril que milhares de clientes não estão a pagar os créditos aos bancos, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos empréstimos, criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica provocada pela pandemia de covid-19.

O comunicado informa ainda que o Executivo decidiu que “a distribuição de lucros, sob qualquer forma, o reembolso de créditos aos sócios e a aquisição de acções ou quotas próprias, por parte das entidades beneficiárias, determina a cessação dos efeitos das medidas de apoio extraordinário à liquidez”.

Já as entidades beneficiárias que a 1 de Outubro de 2020 estejam abrangidas por alguma das medidas de apoio extraordinário à liquidez “beneficiam da prorrogação suplementar e automática dessas medidas pelo período de seis meses, compreendido entre 31 de Março de 2021 e 30 de Setembro de 2021”.

O Governo decidiu ainda hoje a “prorrogação da proibição de realização ao vivo em recintos cobertos ou ao ar livre de festivais e espectáculos de natureza análoga”.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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