Pestana Hotel Group avança com providência cautelar contra dragagens no Sado

06-06-2019 (19h49)

Foto: www.visitportugal.com
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O Pestana Hotel Group, maior grupo hoteleiro português, anunciou hoje que interpôs uma providência cautelar no Tribunal de Loulé a requerer a suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) concedido à empresa Mota-Engil para dragagens no estuário do Sado.

A APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, questionada pela agência Lusa sobre a referida providência cautelar, promete contestá-la e reafirma que o projecto das dragagens foi objecto de Estudo de Impacte Ambiental e de consulta pública no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Por isso, sublinha, o projecto recebeu a devida Declaração de Impacte Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Num comunicado em que anuncia a entrega da providência cautelar, o Pestana Hotel Group considera que “a realização das obras de dragagem na zona do delta do estuário do Sado causará impactos irreversíveis na economia da região, bem como no meio ambiente - único do estuário do Sado e da península de Tróia”.

O Grupo Pestana alega ainda que a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (emissora do TUPEM) violou a legislação nacional e a legislação europeia, relativamente a “regras claras no que respeita à protecção do meio ambiente, incluindo medidas de conservação do golfinho roaz e de participação da sociedade civil, que não foram tidas em consideração neste processo”.

“O processo cautelar está em curso, correndo paralelamente a acção administrativa de impugnação deste TUPEM, aguardando-se a emissão de sentença pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé", acrescenta o documento.

O Grupo Pestana refere ainda que, juntamente com a Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos, a Artesanal Pesca, o Clube da Arrábida, a Neptun Pearl, a Ocean Alive, a Setúbal Pesca, a SESIBAL, a SOS Sado, a Vertigem Azul e a associação ZERO, apelou, no início do ano, para a suspensão deste projecto do Porto de Setúbal, por considerar que a argumentação que serve de base à sua execução carece de elementos fundamentais e não cumpre o objectivo de salvaguarda e respeito pelo património ambiental, natural e humano.

Contactada pela agência Lusa, a APSS alega que não se verificaram as alegadas ilegalidades apontadas pelo Grupo Pestana e adianta que a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos vai contestar a providência cautelar, tal com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, e a própria administração portuária de Setúbal.

A APSS reafirma também que o projecto de melhoria das acessibilidades marítimas é uma intervenção fundamental para a competitividade do Porto de Setúbal, “aumenta a segurança da navegação” e permite uma “melhor capacidade para receber navios de maior dimensão e também com melhores performances ambientais”.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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